OBRAS PÚBLICAS: ENGENHEIROS E ARQUITETOS TAMBÉM SERÃO RESPONSABILIZADOS POR EVENTUAIS DANOS


Imagem Ilustrativa - Internet

ALÉM DA REPONSABILIDADE TÉCNICA, ESSES PROFISSIONAIS TAMBÉM RESPODENRÃO POR EVENTUAIS DANOS

Engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público. É o que determina projeto de lei  PLS n. 56/2012 aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). O projeto altera a Lei de Licitações para deixar claros os deveres e as responsabilidades dos diversos atores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas.

Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB – MS) o objetivo é não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população. O senador propôs  uma emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa dos sócios das empresas responsáveis pelas obras.

VEJA AQUI DETALHES DO PROJETO DE LEI

Fonte: Imprensa Senado Federal

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