AS ELEIÇÕES E A VIDA NADA FÁCIL DOS CANDIDATOS PARA APROVAREM SUAS CONTAS


Divulgação - Internet

Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral considerou aprovadas, com ressalvas, as contas prestadas a Justiça Eleitoral, pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho. As contas em questão referem-se ao pleito eleitoral de 2018, quando o ex-prefeito concorreu  a uma vaga na câmara de deputados.

A decisão foi bastante celebrada pelo político e seus correligionários, no entanto, é importante lembrar, que ainda em 2018, a Justiça Eleitoral já havia decidido pela reprovação das contas do ex-prefeito, por haver entendido que haviam indícios de inconsistências nas informações e documentos, que totalizariam R$ 920.883,12, o equivale ao percentual de 173,41% do total de gastos declarados (R$ 531.033,32), se posicionando assim o TRE/BA pela desaprovação das contas do candidato.

Na decisão desta segunda-feira (10), com base em pareceres técnicos e do Ministério Público Eleitoral, o TRE/BA retificou o pronunciamento anterior, indicando que ao final só restaram possíveis inconsistências no montante de R$ 22.375,84, correspondendo a 4,21% do total de gastos realizados pelo candidato (R$ 531.033,32).

Esta situação vivida pelo ex-prefeito Isaac Carvalho é apenas mais uma entre milhares de outras que ocorrem em todos os pleitos, no Brasil inteiro, haja vista o rigor nas exigências legais que não têm tornado nada fácil a vida dos postulantes aos cargos eletivos, e por conseguinte, demanda uma série de questionamentos sobre o assunto, que, se não facilita a vida dos políticos, imagine do cidadão comum, de quem passa longe uma melhor compreensão sobre ele.

O VALOR DO VALE conversou com a Contadora Jéfilani Ferraz, especialista em prestação de contas, com mais de 15 anos de experiência, e que, não por acaso, no pleito eleitoral de 2018, foi responsável pela prestação de contas do então candidato Isaac Carvalho.

Jéfilani Ferraz – Especialista em Prestação de Contas Eleitorais (Foto: Arquivo Pessoal)

VALOR DO VALE: Tem certas coisas que passam ao largo da compreensão mediana, e um exemplo cabal disso é tentar compreender como é possível a indicação de um espantoso índice percentual de 173,41%, em uma primeira análise, e posteriormente haver uma queda vertiginosa para o percentual de apenas 4,21% de possíveis irregularidades. Como se explica isso, tecnicamente falando?

JÉFILANI FERRAZ: Olá Paulo, é sempre um prazer atender seu convite. Como discutimos ainda em 2018, a mudança de procedimentos da Justiça Eleitoral foi bastante significativa naquele pleito, eliminando inclusive a figura do recibo eleitoral para doações financeiras, já que todo o processo de auditoria da Justiça Eleitoral seria informatizado, pautado nos extratos bancários eletrônicos dos candidatos fornecidos pelos bancos, em que todos os recebimentos e pagamentos ficariam vinculados a CPFs e CNPJs. No caso específico do candidato a deputado federal em 2018, Isaac Carvalho, as receitas e despesas declaradas na data de transmissão da prestação de contas, com base no que o TRE/BA apontou, apresentavam possíveis irregularidades no montante de 173,41%, são exatamente as mesmas que permanecem agora, quando o TRE/BA julgou as contas APROVADAS, apontando persistirem possíveis irregularidades no montante de 4,21%. O que ocorre é que o procedimento informatizado de auditoria da Justiça Eleitoral não foi adaptado ao que estava fixado expressamente na Resolução TSE nº 23.553/2017. Desse modo, ao demonstrarmos que mantivemos procedimentos rígidos de controle e verificação de dados, atendendo integralmente ao que foi fixado na legislação eleitoral, além de realizarmos o registro e transmissão das informações dentro dos prazos fixados, obtivemos a reconsideração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

VALOR DO VALE: Nem bem saímos dos sufocos da via crucis para a aprovação das contas eleitorais de 2018, e já estamos às portas do próximo pleito que ocorrerá em 2020 em âmbito municipal. Que Sugestões, conselhos ou dicas você daria para aqueles que desejam se candidatar?

JÉFILANI FERRAZ: Paulo, é natural que na euforia de serem eleitos, os candidatos planejem suas ações pensando especificamente nos votos que obterão. Eu diria que da mesma forma que o princípio da legalidade é a base para todas as ações na Administração Pública, também é o respeito a ele que vai definir quais serão os candidatos que terão suas contas aprovadas e, portanto, estarão aptos a serem diplomados, já que a cada dia a Justiça Eleitoral se torna mais rigorosa.

Da redação VALOR DO VALE – Paulo Chancey

Previous PROGRAMA 'APRENDIZ LEGAL AGRONEGÓCIO' VAI ABRIR 5 MIL VAGAS NO CAMPO
Next ARTIGO: EDUCAÇÃO CRIATIVA

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.